Projeto de Lei 295/2012 e obrigatoriedade de ABS em motos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Câmara dos Deputados, analisa projeto de lei do Senado Federal que visa tornar obrigatório ABS em motos. Confira!
Depois de discutir sobre a obrigatoriedade do uso de freios com ABS em veículos automotores como os automóveis e os comerciais leves, a Câmara dos Deputados está discutindo, em sua Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei do Senado Federal 295/2012, que visa tornar obrigatória a utilização de freios deste tipo em motocicletas, já que nem todos os modelos do mercado nacional contam com o sistema.
Objetivo do Projeto de Lei 295/2012
O objetivo do projeto de lei 295/2015, que está sendo discutido atualmente na CAE, é regulamentar a obrigatoriedade do sistema de frenagem ABS, que tem por vantagens reduzir a distância necessária para frenagem, evitar o tratamento das rodas e, por consequência, evitar que piloto e ou garupa venham a cair, o que pode gerar lesões sérias ou mesmo fatais.
No mercado brasileiro, diversas marcas e modelos já dispõe, de fábrica, de freios ABS, mas os modelos mais simples, chamados de entrada, praticamente não contam com esse sistema, o que pode fazer com que as motocicletas atuais, de até 200 cc, praticamente não ofereçam esse tipo de equipamento, o que coloca em risco a vida de seus pilotos e garupas.
Entraves da aplicação do Projeto de Lei 295/2012
Uma das principais limitações, senão a principal, apontadas pelos deputados e por especialistas no mercado automobilístico para a adoção generalizada do ABS em motocicletas é seu custo, especialmente em motocicletas de menor porte e potência, já que isso acarretaria em um aumento visível dos custos.
Por determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), apenas as motos acima de 300 cc serão obrigadas a ter ABS, enquanto as motocicletas de menor cilindrada poderão contar com sistema ABS ou CBS. O projeto ainda prevê que 10% das motocicletas produzidas contem com ABS em 2016, 30% delas em 2017, 60% do total em 2018 e 100% das motos apenas em 2019.
Como funcionam os freios ABS
O sistema de freios ABS (Anti-Lock Breaking System ou Sistema de Frenagem Anti-Travamento) é um sistema de frenagem que evita que a roda trave, o que poderia causar derrapagem, evitando que ocorra perda de controle do veículo, já que a derrapagem e a perda de controle são causas ou agravantes de acidentes em todo o mundo.
