Depois de diversos adiamentos, o Denatram informou que a multa para falta de habilitação para cinquentinhas já está valendo. Multas chegam a R$ 880,41. Confira!

Depois de diversos adiamentos e de previsões de que a multa para pilotar cinquentinhas sem habilitação não seria efetivada, passou a valer na terça-feira (1) a exigência nacional de habilitação para guiar as “cinquentinhas”, nome popular dos ciclomotores de até 50cc, segundo informações do Departamento Nacional de Trânsito.

A aplicação de multas de trânsito pela ausência de habilitação para ciclomotores foi adiada por três vezes. Conforme noticiamos, a previsão de início da validade da norma era março deste ano.

Multa por pilotar 50cc sem Habilitação

Depois de diversos adiamentos, o Denatran informou que a Lei 13.281, que determina o aumento das multas de trânsito, também tornou exigível a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) conforme Código de Trânsito Brasileiro, sendo este um dos documentos  aceitos para conduzir as cinquentinhas, além da habilitação A.

Depois de afirmar que as multas seriam cobradas em junho, o órgão determinou que as multas começariam em novembro. Alguns estados chegaram a emitir multas antes de novembro, mas o órgão indicou como os usuários poderiam recorrer.

Detalhes da lei e da infração

Quem conduzir uma cinquentinha sem habilitação, seja ela do tipo A (para motocicletas) ou ACC (para ciclomotores), cometerá infração gravíssima, com multa agravada, ou seja, que é multiplicada por três.

Isso fará com que a multa, que foi reajustada para R$ 293,47, seja cobrada do infrator com seu valor triplicado, o que fará com que ela chegue ao R$ 880,41. Também é possível que o veículo seja apreendido.

Como regularizar a situação

Aquele que quiser regularizar a situação e pilotar as cinquentinhas de forma legal, é necessário realizar o processo de habilitação, que pode ser tanto com a obtenção de habilitação do tipo A, que serve para qualquer tipo de moto, quanto pela ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).