Conforme já havíamos destacado anteriormente, as cinquentinhas agora contam com regulamentação especial e exigem habilitação ACC ou CNH A. Confira detalhes!

Conforme havíamos adiantado anteriormente, em nosso artigo sobre a regulamentação das “cinquentinhas”, a fiscalização da condução e habilitação em ciclomotores de 50cc passará a ser realizada em todo o Brasil a partir deste mês, começando logo em 1º de junho, quando as autoridades passarão a fiscalizar o porte da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tipo A ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Regulamentação Lei da Cinquentinhas

É importante estar atento a nova regulamentação, já que a regra, que deveria entrar em vigor em fevereiro, foi prorrogada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para esse mês, visando estender o prazo de adaptação da nova medida. Conforme a nova regulamentação, pilotar esse tipo de ciclomotor sem documentação é infração de trânsito gravíssima.

Punição para condução de cinquentinhas sem habilitação

A partir de agora, o ato de conduzir ciclomotor de 50cc sem a devida habilitação, seja a CNH, seja a ACC, é considerado infração de trânsito gravíssima, com punição atual de multa, no valor de R$574,62 (valor sem correção da tabela, que deve fazer com que o valor suba para R$880,00 em alguns meses), perda de sete pontos na habilitação e também apreensão do veículo.

Também é importante salientar que a nova determinação legal exige que os ciclomotores sejam emplacados, da mesma maneira que outros veículos, como as motocicletas. Antes da lei 13.154 de 2015, esse tipo de veículo trafegava sem qualquer regulamentação do Estado e não havia fiscalização.

Como evitar problemas com a lei das cinquentinhas

Alguns conselhos simples podem ser seguidos para evitar que os condutores dos ciclomotores de 50cc acabem tendo problemas com a fiscalização, recebendo multas altas, pontos na carteira e até mesmo tendo seu veículo apreendido. Confira três conselhos para trafegar com segurança e dentro da lei com sua cinquentinha:

• Só para maiores: As cinquentinhas exigem habilitação, seja a CNH tipo A ou a ACC, sendo que ambos exigem que o condutor seja maior de 18 anos para realizar o processo de habilitação. Como os custos da ACC e da CNH A são muito similares, recomenda-se obter a CNH tipo A.

• Capacete é essencial: Assim como as motocicletas de maior cilindrada, os ciclomotores de 50cc exigem o uso do capacete, seja o fechado com viseira, seja o aberto com óculos de proteção. A ausência deste também é infração gravíssima, com multa de R$191,54, além de sete pontos na habilitação.

• Rodando por ai: É importante saber também que os ciclomotores não estão autorizados a trafegar em qualquer tipo de via de trânsito, sendo que estes veículos estão vedados de trafegar por qualquer via de trânsito rápido ou rodovias de velocidade máxima acima de 100 kh/h.