O projeto de lei que previa proibição de garupa em motos em São Paulo foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Entenda por que.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu pelo veto do projeto de lei que proibiria a garupa, ou seja, que duas pessoas circulassem em uma mesma motocicleta, em São Paulo. A restrição, que aconteceria em dias úteis e entre os horários de 10h até 16:30h e 23:5h, foi vetada pelo governador, sendo a determinação publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, dia 14 de janeiro de 2016.

O governador justificou seu veto alegando que o transporte de passageiros está regulamentado no Código Brasileiro de Trânsito, assim como o uso do capacete, não sendo uma lei de esfera inferior capaz de fazer alterações nesta regulamentação, afirmando também que o combate à criminalidade, fator predominantemente citado pela Câmara para justificar a aprovação do projeto de lei, não é feito pela proibição do direito de ir e vir, mas com melhor patrulhamento e policiamento das ruas do Estado.

O Projeto de Lei da proibição de garupas

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Jooji Hato, do PMDB, tinha como objetivo principal evitar a chamada “saidinha de banco”, método de assalto onde bandidos esperavam pelas vítimas nas portas de banco e os abordavam em motocicletas, sendo focado também na prevenção de assaltos motorizados durante a madrugada e também para garantir uma “maior segurança” para os motociclistas. O projeto de lei, que também previa uso obrigatório de identificação do veículo nos capacetes e também o uso de coletes, foi considerado ineficiente pelo governador do Estado e, por isso, foi vetado.

Durante sua tramitação na Assembleia Legislativa do Estado De São Paulo e no caso de sua aprovação, o projeto foi bastante discutido tanto pelos representantes da Segurança Pública, que o consideraram ineficiente, quanto por representantes de órgãos de classe e da sociedade, que viam as obrigações impostas aos motociclistas “abusivas” e “fora da realidade”. A aquisição e adaptação dos equipamentos foi apontada como motivo de rejeição da proposta pelos motociclistas, que a consideraram oportunista.

O assunto, no entanto, ainda pode voltar à pauta caso os deputados votem pela derrubada do veto.