Criado pelo Contran para facilitar a notificação de multas de trânsito, o novo Sistema de Notificação Eletrônica oferece desconto nas multas para quem aderir. Confira!

Começará a funcionar em novembro o novo Sistema de Notificação Eletrônica, serviço pelo qual os proprietários de veículos automotores poderão receber notificação de multas através de ferramentas eletrônicas diversas, como SMS ou e-mail.

A resolução, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de setembro de 2016, traz como novidade a possibilidade de recebimento da notificação de infração por meio eletrônico, oferecendo em contrapartida um desconto de até 40% em relação ao valor total da infração.

Detalhes do Sistema de Notificação Eletrônica de Multas

Segundo o novo Sistema de Notificação Eletrônica, os proprietários de veículos automotores que forem autuados em infrações de trânsito poderão receber a notificação por meio de ferramentas eletrônicas, mas esse novo modelo será opcional.

Visando uma maior adesão por parte dos motoristas, aqueles que optarem pelo novo sistema eletrônico receberão um desconto de até 40% no valor original das infrações, além de facilitar o processo de entrega e de conhecimento da infração.

Segundo o Contran, a iniciativa se dá por reduzir os custos com envio dos impressos e também com a utilização de materiais como o papel, além de garantir que o condutor seja efetivamente notificado da infração.

Funcionamento do Sistema de Notificação Eletrônica

No novo sistema, o Denatran será responsável pela organização, gestão e manutenção da notificação eletrônica, sendo que o órgão terá até novembro para definir qual o meio ou os meios pelos quais o condutor será informado de suas infrações.

Aquele que aderir ao recebimento eletrônico da notificação deixará de receber o modelo impresso, sendo importante que o condutor mantenha seus dados atualizados junto ao órgão de trânsito de seu estado, com informações como endereço eletrônico (e-mail) e celular.

Também será obrigatório que a notificação traga link para recurso da notificação e também para solicitação de transferência dos pontos para outro condutor, assim como já é feito no sistema impresso.

O Sistema de Notificação Eletrônica terá site autônomo, administrado pelo Denatran, e terá links de acesso no site do órgão e também nos sites dos Detrans dos Estados.